Este cadastro libera o acesso à plataforma. Após a conclusão, inicia a cobrança recorrente com vencimento na data atual. IMPORTANTE: Confira as informações se estão todas corretas, uma vez gravadas não é permitido mudanças, apenas via suporte StudioEKOO para sua segurança.
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Termos de uso
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CRM
Última atualização: MAIO 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de CRM denominada CRM StudioEKOO, disponibilizada por Studio EKOO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.470.557/0001-69, com sede em CAXIAS DO SUL/RS, doravante denominada simplesmente “Empresa”, “Contratada”, “Nós” ou “Plataforma”.
Ao realizar cadastro, contratar assinatura, acessar ou utilizar a Plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o cliente não deverá utilizar a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos de Uso, considera-se:
Plataforma: sistema online de CRM disponibilizado pela Empresa, incluindo suas telas, funcionalidades, módulos, painéis, integrações, fluxos, recursos, banco de dados estrutural, documentação e demais elementos tecnológicos.
Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro, contrata a assinatura e utiliza a Plataforma para gestão de seus processos comerciais, operacionais, financeiros, relacionamento com clientes, propostas, tarefas, produtos, serviços, cobranças ou demais funcionalidades disponíveis.
Empresa Contratante: pessoa jurídica, profissional autônomo, organização ou entidade vinculada à conta principal cadastrada na Plataforma.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, mediante login próprio ou credenciais vinculadas à conta da Empresa Contratante.
Usuário Ativo: usuário habilitado, cadastrado, autorizado ou disponível para utilização da Plataforma dentro da conta da Empresa Contratante, independentemente da frequência efetiva de acesso.
Assinatura: contratação mensal recorrente que concede ao Cliente direito temporário de uso da Plataforma, enquanto houver pagamento regular e cumprimento destes Termos.
Ciclo de Cobrança: período mensal de utilização da Plataforma, contado a partir da data da contratação inicial ou da última renovação da assinatura.
Fatura Extra: cobrança adicional emitida durante o ciclo vigente, especialmente em razão da inclusão de novos usuários ativos ou contratação de recursos adicionais.
Dados do Cliente: informações, registros, documentos, cadastros, contatos, leads, clientes, produtos, serviços, propostas, tarefas, movimentações, valores, cobranças, históricos, arquivos ou quaisquer dados inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma.
2. OBJETO
2.1. Estes Termos têm por objeto disciplinar as condições de acesso, contratação, pagamento, utilização, suspensão, cancelamento e encerramento da Plataforma.
2.2. A Plataforma é disponibilizada no modelo SaaS, ou seja, software como serviço, mediante assinatura mensal recorrente.
2.3. A contratação da Plataforma concede ao Cliente apenas o direito de uso temporário, limitado, revogável, pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa e regular.
2.4. O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, código-fonte, estrutura, layout, funcionalidades, banco de dados estrutural, marca, tecnologia, documentação, métodos, fluxos, integrações ou quaisquer elementos de propriedade intelectual da Empresa.
3. CADASTRO E CONTA DA EMPRESA
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identificação pessoal, empresarial, fiscal e financeira.
3.2. O Cliente é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas no cadastro.
3.3. A Empresa poderá solicitar informações adicionais, documentos ou validações para fins de segurança, identificação, cobrança, prevenção a fraudes, cumprimento legal ou regularidade da conta.
3.4. Cada conta será vinculada à respectiva Empresa Contratante cadastrada, seus dados de identificação e seus Usuários autorizados.
3.5. O Cliente é responsável por todos os atos praticados dentro de sua conta, inclusive aqueles realizados por Usuários, administradores, colaboradores, representantes, prepostos ou terceiros que tenham recebido acesso à Plataforma.
3.6. O Cliente deverá manter suas credenciais de acesso em sigilo, sendo vedado o compartilhamento indevido de login e senha.
3.7. A Empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Cliente, compartilhamento de senhas, uso de dispositivos inseguros, e-mails comprometidos, falhas de segurança externas ou atos praticados por Usuários autorizados.
4. USUÁRIOS DA PLATAFORMA
4.1. A utilização da Plataforma será organizada por Usuários vinculados à conta da Empresa Contratante.
4.2. Cada Usuário deverá possuir acesso individual, conforme as regras e permissões disponíveis na Plataforma.
4.3. O Cliente é responsável por definir, revisar e controlar os níveis de permissão de seus Usuários.
4.4. A Empresa não se responsabiliza por alterações, exclusões, cadastros, movimentações, aprovações, registros, propostas, cobranças, tarefas ou demais atos realizados por Usuários autorizados dentro da conta do Cliente.
4.5. A cobrança da Plataforma será realizada com base na quantidade de Usuários Ativos vinculados à conta da Empresa Contratante, conforme previsto nestes Termos.
5. CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DE ACESSO
5.1. A utilização da Plataforma está condicionada à contratação de assinatura mensal e à confirmação do primeiro pagamento.
5.2. O acesso à Plataforma somente será liberado após a confirmação do pagamento inicial.
5.3. A cobrança da assinatura será realizada de forma antecipada, sendo o pagamento condição necessária para liberação, manutenção e renovação do acesso à Plataforma.
5.4. A assinatura terá recorrência mensal, com vencimento no mesmo dia da contratação inicial.
5.5. Caso o Cliente realize a contratação no dia 20 de maio, a próxima cobrança ocorrerá em 20 de junho, e assim sucessivamente nos ciclos seguintes.
5.6. A ausência de uso da Plataforma, o uso parcial ou a não utilização de determinadas funcionalidades não afastam a obrigação de pagamento da assinatura contratada.
6. COBRANÇA POR USUÁRIO ATIVO
6.1. A cobrança da Plataforma será realizada com base na quantidade de Usuários Ativos vinculados à conta da Empresa Contratante.
6.2. O valor da assinatura não será calculado por licença fixa, pacote único, instalação ou volume genérico de acesso, mas sim por Usuário Ativo.
6.3. Caso a Empresa Contratante possua 1 Usuário Ativo, será cobrado o valor correspondente a 1 usuário. Caso possua 30 Usuários Ativos, será cobrado o valor correspondente a 30 usuários, conforme a faixa comercial aplicável.
6.4. A faixa de preço aplicável será definida pela quantidade total de Usuários Ativos existentes na conta da Empresa Contratante no respectivo ciclo de cobrança.
6.5. O valor unitário correspondente à faixa de preço aplicável será utilizado para todos os Usuários Ativos da conta naquele ciclo.
7. TABELA DE VALORES
7.1. A cobrança mensal observará a tabela comercial vigente no momento da contratação ou renovação, conforme as faixas abaixo:
Quantidade de Usuários Ativos Valor mensal por Usuário Ativo
1 a 20 usuários R$ 64,90 por usuário/mês
21 a 80 usuários R$ 59,90 por usuário/mês
81 a 120 usuários R$ 54,90 por usuário/mês
7.2. A faixa de preço será aplicada de acordo com a quantidade total de Usuários Ativos da Empresa Contratante.
7.3. Exemplo: caso a Empresa Contratante possua 30 Usuários Ativos, será aplicado o valor unitário da faixa de 21 a 80 usuários para todos os 30 Usuários Ativos.
7.4. Os valores poderão ser alterados pela Empresa, mediante comunicação prévia ao Cliente, com aplicação em ciclos futuros de cobrança, respeitada a legislação aplicável.
7.5. Condições promocionais, descontos, cupons, campanhas comerciais ou negociações específicas poderão ter prazo determinado, regras próprias e não gerarão direito adquirido à manutenção indefinida das mesmas condições.
8. INCLUSÃO DE USUÁRIOS DURANTE O CICLO VIGENTE
8.1. O Cliente poderá incluir novos Usuários durante o ciclo de cobrança vigente, desde que respeitadas as regras da Plataforma, os limites técnicos e as condições comerciais aplicáveis.
8.2. A inclusão de novos Usuários durante o ciclo vigente poderá gerar cobrança proporcional ao período restante até a próxima renovação mensal.
8.3. A cobrança proporcional poderá ser emitida por meio de Fatura Extra, separada da fatura mensal recorrente principal.
8.4. Exemplo: se a Empresa Contratante possui vencimento mensal no dia 20 e incluir novos Usuários no dia 30, poderá ser emitida Fatura Extra proporcional ao uso desses Usuários entre o dia 30 e o próximo vencimento.
8.5. O acesso dos novos Usuários poderá ficar condicionado à confirmação do pagamento da Fatura Extra correspondente.
8.6. A Empresa poderá bloquear, suspender ou limitar o acesso de Usuários adicionais caso a Fatura Extra não seja paga no prazo indicado.
9. REMOÇÃO OU INATIVAÇÃO DE USUÁRIOS
9.1. O Cliente poderá remover ou inativar Usuários de sua conta, conforme as funcionalidades disponíveis na Plataforma.
9.2. A remoção ou inativação de Usuários durante o ciclo vigente não gerará reembolso, crédito, estorno, compensação ou abatimento proporcional sobre valores já pagos.
9.3. A redução da quantidade de Usuários poderá refletir no valor da assinatura apenas no ciclo de cobrança seguinte, considerando a quantidade de Usuários Ativos existente no momento da nova cobrança.
9.4. O Cliente é responsável por revisar periodicamente os Usuários vinculados à sua conta, inclusive para fins de cobrança.
10. MEIOS DE PAGAMENTO E SISTEMAS TERCEIROS
10.1. A cobrança da assinatura poderá ser realizada por meio de plataformas terceiras de pagamento, gateways, intermediadores financeiros, instituições de pagamento, bancos, operadoras de cartão ou demais prestadores responsáveis pelo processamento das transações.
10.2. O Cliente reconhece que notificações de vencimento, lembretes de pagamento, tentativas de cobrança, retentativas, emissão de faturas, aprovação, recusa, estorno, chargeback, análise antifraude e liquidação financeira poderão depender de sistemas terceiros.
10.3. A Empresa não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, recusas, atrasos, bloqueios, análises antifraude, limitações ou instabilidades causadas exclusivamente por instituições financeiras, operadoras de cartão, gateways de pagamento, bancos, sistemas antifraude ou demais prestadores externos.
10.4. O Cliente deverá manter dados de pagamento válidos, atualizados e suficientes para processamento das cobranças recorrentes.
10.5. A recusa do meio de pagamento, ausência de limite, cartão expirado, dados incorretos, contestação, chargeback ou qualquer falha de pagamento será considerada irregularidade financeira para fins destes Termos.
11. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
11.1. Em caso de atraso, falha, recusa, chargeback, ausência de pagamento ou qualquer irregularidade financeira relacionada à assinatura, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso.
11.2. A suspensão do acesso poderá ocorrer após 7 dias de atraso no pagamento, contados a partir da data de vencimento da cobrança.
11.3. Durante o período de suspensão, o Cliente poderá ter o acesso bloqueado total ou parcialmente, incluindo acesso de administradores, Usuários vinculados, funcionalidades, módulos, dados operacionais e demais recursos da Plataforma.
11.4. Persistindo a inadimplência por período entre 30 e 40 dias, a Empresa poderá cancelar a assinatura, encerrar a conta e interromper definitivamente a prestação dos serviços.
11.5. A eventual tolerância da Empresa em relação a atrasos, falhas de pagamento, manutenção temporária do acesso ou prorrogação de prazo não representará renúncia de direito, alteração contratual, novação ou obrigação de repetir a mesma conduta em situações futuras.
11.6. A regularização do pagamento poderá restabelecer o acesso, desde que a conta ainda não tenha sido definitivamente cancelada ou excluída, e desde que não exista outra violação destes Termos.
12. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELO CLIENTE
12.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, por meio dos canais, funcionalidades ou procedimentos disponibilizados pela Empresa.
12.2. O cancelamento solicitado pelo Cliente impedirá novas cobranças futuras, mas não gerará reembolso, crédito, estorno ou devolução de valores já pagos.
12.3. Quando o cancelamento for solicitado após o pagamento de uma fatura mensal, o acesso à Plataforma permanecerá disponível até o final do ciclo já pago, salvo em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, chargeback ou determinação legal.
12.4. Ao final do ciclo já pago, a assinatura será cancelada e o acesso à Plataforma poderá ser encerrado.
12.5. A solicitação de cancelamento não isenta o Cliente do pagamento de valores vencidos, faturas em aberto, Faturas Extras emitidas, cobranças proporcionais devidas ou obrigações financeiras já constituídas.
13. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO
13.1. Os valores pagos pelo Cliente remuneram a disponibilização da Plataforma durante o respectivo ciclo de assinatura.
13.2. Por se tratar de assinatura mensal com cobrança antecipada, os valores pagos não serão reembolsáveis em caso de cancelamento voluntário, ausência de uso, uso parcial, remoção de Usuários, redução de Usuários, desistência após liberação do acesso ou encerramento da assinatura antes do final do ciclo.
13.3. A Empresa poderá, por mera liberalidade e sem obrigação de recorrência, avaliar situações excepcionais, sem que isso represente reconhecimento de direito adquirido, alteração destes Termos ou obrigação de reembolso em casos futuros.
13.4. Eventuais direitos legais obrigatórios aplicáveis a relações de consumo, quando caracterizados, serão observados conforme a legislação vigente.
14. EXCLUSÃO DE DADOS POR INADIMPLÊNCIA, CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DA CONTA
14.1. Após 90 dias de inadimplência, cancelamento, suspensão prolongada ou encerramento da conta, a Empresa poderá excluir definitivamente os dados vinculados à conta do Cliente.
14.2. A exclusão poderá abranger cadastros, clientes, leads, propostas, negócios, tarefas, produtos, serviços, movimentações financeiras, cobranças, históricos, arquivos, registros operacionais, configurações, Usuários e demais informações vinculadas à conta.
14.3. A Empresa poderá manter determinados dados pelo prazo necessário quando houver obrigação legal, regulatória, fiscal, judicial, administrativa, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra base jurídica aplicável.
14.4. A Empresa não terá obrigação de manter, restaurar, exportar, recuperar ou fornecer backup de informações após o encerramento da conta, cancelamento da assinatura, exclusão dos dados ou decurso dos prazos previstos nestes Termos.
14.5. O Cliente reconhece que é responsável por exportar, salvar ou manter cópias próprias das informações que considerar necessárias antes do cancelamento, encerramento da conta ou término do período de acesso, quando houver funcionalidade disponível para exportação.
15. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS INSERIDOS NA PLATAFORMA
15.1. O Cliente é integralmente responsável pela veracidade, legalidade, origem, autorização de uso e atualização dos Dados do Cliente inseridos na Plataforma.
15.2. A responsabilidade do Cliente abrange dados de seus próprios clientes, leads, contatos, colaboradores, fornecedores, parceiros, produtos, serviços, negociações, propostas, cobranças, movimentações financeiras e demais registros operacionais.
15.3. A Empresa não se responsabiliza por dados inseridos incorretamente, ilegalmente, sem autorização, desatualizados, incompletos, falsos ou utilizados de forma inadequada pelo Cliente ou por seus Usuários.
15.4. O Cliente declara possuir autorização, base legal ou legitimidade para cadastrar, armazenar, tratar e utilizar os dados inseridos na Plataforma.
15.5. O Cliente deverá utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados pessoais, direito do consumidor, direito empresarial, legislação fiscal, normas trabalhistas e demais regras pertinentes à sua atividade.
16. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
16.1. A Empresa realizará o tratamento de dados pessoais conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicável.
16.2. As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e eliminação de dados pessoais serão tratadas em documento próprio, denominado Política de Privacidade.
16.3. Em relação aos dados pessoais de clientes, leads, colaboradores, fornecedores ou terceiros inseridos pelo Cliente na Plataforma, o Cliente poderá atuar como controlador desses dados, sendo responsável por obter autorizações, definir bases legais, prestar informações aos titulares e cumprir obrigações legais aplicáveis.
16.4. A Empresa poderá atuar como operadora ou prestadora de serviço em relação a determinados dados inseridos pelo Cliente, nos limites da prestação dos serviços contratados.
16.5. O Cliente reconhece que não deverá inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis, informações sigilosas excessivas, dados ilegais ou informações desnecessárias para a finalidade de uso do CRM, salvo quando possuir base legal adequada e responsabilidade própria para tanto.
17. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA
17.1. A Plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas, profissionais, comerciais, administrativas, operacionais e compatíveis com as funcionalidades disponibilizadas.
17.2. O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, segura, responsável e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
17.3. O Cliente não poderá utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua estabilidade, segurança, reputação, disponibilidade, integridade ou finalidade.
18. USO INDEVIDO E CONDUTAS PROIBIDAS
18.1. É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
I. praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ofensivos ou contrários à legislação;
II. cadastrar dados falsos, ilegais, obtidos sem autorização ou violadores de direitos de terceiros;
III. realizar tentativa de invasão, exploração de falhas, testes não autorizados, varreduras, ataques, sobrecarga, interferência ou comprometimento da infraestrutura;
IV. praticar engenharia reversa, descompilação, cópia, modificação, reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento ou criação de produto derivado da Plataforma;
V. burlar mecanismos de cobrança, controle de acesso, limites técnicos, permissões, autenticação ou regras comerciais;
VI. compartilhar indevidamente credenciais, permitir acesso não autorizado ou utilizar conta de terceiros;
VII. enviar spam, mensagens abusivas, comunicações não autorizadas ou conteúdo que viole normas legais ou direitos de terceiros;
VIII. armazenar, divulgar ou processar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou prejudicial;
IX. utilizar a Plataforma para finalidade concorrencial desleal, cópia de funcionalidades, mapeamento de estrutura interna ou obtenção de vantagem indevida;
X. inserir vírus, malwares, scripts maliciosos, arquivos nocivos ou qualquer elemento capaz de comprometer a Plataforma;
XI. violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra, confidencialidade ou proteção de dados de terceiros;
XII. utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa gerar dano à Empresa, a outros clientes, terceiros ou à própria infraestrutura tecnológica.
18.2. A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta, bloqueio de Usuários, exclusão de conteúdos ilícitos e adoção das medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
18.3. A Empresa poderá, a seu critério, investigar indícios de uso indevido, solicitar esclarecimentos, bloquear preventivamente acessos, preservar registros e adotar medidas para proteção da Plataforma, de seus clientes e de terceiros.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo nome, marca, layout, identidade visual, estrutura, telas, fluxos, funcionalidades, código-fonte, banco de dados estrutural, documentação, tecnologia, integrações, métodos, melhorias, atualizações e materiais pertencem exclusivamente à Empresa ou a seus licenciantes.
19.2. O Cliente não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, vender, alugar, sublicenciar, ceder, transferir, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar economicamente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa.
19.3. Sugestões, ideias, comentários, solicitações de melhoria ou feedbacks enviados pelo Cliente poderão ser utilizados pela Empresa para aprimoramento da Plataforma, sem que isso gere obrigação de remuneração, crédito, indenização ou participação ao Cliente.
20. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
20.1. A Empresa envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.
20.2. A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta, contínua, livre de erros ou imune a falhas.
20.3. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, correção, melhoria, falhas técnicas, instabilidades de terceiros, hospedagem, internet, energia, sistemas de pagamento, integrações, eventos de força maior ou situações fora do controle razoável da Empresa.
20.4. A Empresa poderá realizar atualizações, melhorias, ajustes, correções, alterações visuais, mudanças de fluxo, inclusão ou remoção de funcionalidades, desde que não descaracterize substancialmente o serviço contratado.
20.5. Algumas funcionalidades poderão ser disponibilizadas, alteradas, limitadas ou descontinuadas conforme evolução técnica, estratégia comercial, segurança, viabilidade operacional ou necessidade da Plataforma.
21. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
21.1. A Plataforma poderá conter integrações, conexões ou dependências com serviços de terceiros, como gateways de pagamento, servidores, serviços de e-mail, provedores de hospedagem, APIs, instituições financeiras ou ferramentas externas.
21.2. A Empresa não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, limitações, alterações, custos, políticas ou decisões tomadas por serviços terceiros.
21.3. O uso de serviços terceiros poderá estar sujeito aos próprios termos, políticas, tarifas e condições dessas empresas.
22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
22.1. A Empresa não será responsável por danos, perdas, prejuízos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de dados, falhas operacionais, decisões comerciais, erros de cadastro, uso indevido, exclusões acidentais ou resultados esperados pelo Cliente decorrentes do uso da Plataforma.
22.2. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão, cabendo ao Cliente avaliar, validar e decidir sobre suas operações, propostas, cobranças, tarefas, dados financeiros, relacionamento com clientes e demais informações gerenciadas.
22.3. A Empresa não garante que o uso da Plataforma resultará em aumento de vendas, recuperação de clientes, melhoria financeira, fechamento de negócios, redução de inadimplência, sucesso comercial ou qualquer resultado específico.
22.4. A Empresa não responderá por atos praticados por Usuários autorizados pelo Cliente, ainda que tais atos causem alterações, exclusões, movimentações, perdas, cobranças indevidas, cadastros incorretos ou prejuízos internos ao Cliente.
22.5. A responsabilidade total da Empresa, quando legalmente caracterizada e não excluída por estes Termos, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.
23. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
23.1. São obrigações do Cliente:
I. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
II. pagar pontualmente os valores da assinatura e demais cobranças aplicáveis;
III. manter seus dados de pagamento atualizados;
IV. controlar os Usuários vinculados à sua conta;
V. proteger suas credenciais de acesso;
VI. utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
VII. obter autorizações e bases legais necessárias para tratamento dos dados inseridos na Plataforma;
VIII. não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou reputação da Plataforma;
IX. revisar periodicamente seus dados, Usuários, permissões, cobranças e informações cadastradas;
X. manter cópias próprias das informações que considerar essenciais, quando aplicável e disponível.
24. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
24.1. São obrigações da Empresa:
I. disponibilizar a Plataforma ao Cliente enquanto a assinatura estiver ativa e regular;
II. envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma funcional;
III. adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para segurança da Plataforma;
IV. processar cobranças conforme as condições comerciais contratadas;
V. disponibilizar canais de contato ou suporte conforme política própria;
VI. tratar dados pessoais conforme legislação aplicável e Política de Privacidade;
VII. comunicar alterações relevantes quando necessário, conforme estes Termos.
25. SUPORTE
25.1. O suporte poderá ser prestado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Empresa, tais como e-mail, sistema interno, atendimento online ou outros meios definidos pela Plataforma.
25.2. O suporte não inclui, salvo contratação específica, consultoria empresarial, treinamento personalizado, configuração avançada, importação manual de dados, correção de dados inseridos pelo Cliente, desenvolvimento sob demanda, integração personalizada ou atendimento fora dos canais oficiais.
25.3. Solicitações de suporte serão atendidas conforme disponibilidade operacional, complexidade técnica e plano contratado, quando aplicável.
26. COMUNICAÇÕES
26.1. A Empresa poderá enviar comunicações ao Cliente por e-mail, notificações internas da Plataforma, mensagens automáticas, sistemas de pagamento, canais de suporte ou outros meios informados no cadastro.
26.2. O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
26.3. Comunicações enviadas para os contatos cadastrados serão consideradas válidas, ainda que não sejam lidas pelo Cliente por falha de atualização cadastral, bloqueio, caixa cheia, filtro de spam ou problema externo à Empresa.
27. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
27.1. A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais, de segurança ou de funcionamento da Plataforma.
27.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Cliente por meio dos canais oficiais da Plataforma.
27.3. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão dos Termos.
27.4. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento da assinatura, observadas as regras de cancelamento e ausência de reembolso previstas nestes Termos.
28. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
28.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Cliente mantiver cadastro, assinatura ativa, acesso ou dados vinculados à Plataforma.
28.2. A assinatura poderá ser encerrada por cancelamento voluntário do Cliente, inadimplência, violação destes Termos, descontinuidade da Plataforma ou determinação legal.
28.3. O encerramento da assinatura não prejudica a cobrança de valores vencidos, a responsabilização por violações anteriores, a aplicação das regras de exclusão de dados e a preservação de obrigações que devam sobreviver ao término da relação.
29. DISPOSIÇÕES GERAIS
29.1. A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
29.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
29.3. O Cliente não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações sem autorização prévia e expressa da Empresa.
29.4. A Empresa poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de alteração societária, fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização empresarial ou sucessão operacional.
29.5. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.
30. LEI APLICÁVEL E FORO
30.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
30.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
31. CONTATO
31.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Cliente poderá entrar em contato com a Empresa pelos seguintes canais:
E-mail: contato@studioekoo.com.br
Telefone/WhatsApp: (54) 99107-4854
Políticas de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA CRM STUDIOEKOO
Última atualização: MAIO 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma CRM StudioEKOO, disponibilizada por Studio EKOO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.470.557/0001-69, com sede em Caxias do Sul/RS, doravante denominada simplesmente “Studio EKOO”, “Empresa”, “Nós” ou “Plataforma”, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais relacionados ao uso da Plataforma.
Ao realizar cadastro, contratar assinatura, acessar ou utilizar o CRM StudioEKOO, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, sem prejuízo da aplicação dos Termos de Uso da Plataforma.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do CRM StudioEKOO.
1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA
1.1. Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o Studio EKOO trata dados pessoais no contexto da disponibilização e utilização da Plataforma CRM StudioEKOO.
1.2. Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados em razão de:
I. cadastro de clientes na Plataforma;
II. criação e gestão de contas de empresas contratantes;
III. criação, gestão e acesso de usuários vinculados às empresas contratantes;
IV. contratação, pagamento, faturamento e cobrança da assinatura;
V. utilização dos módulos, funcionalidades e recursos do CRM;
VI. atendimento, suporte, comunicações operacionais e relacionamento com o Cliente;
VII. cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e de segurança;
VIII. prevenção a fraudes, uso indevido, incidentes de segurança e violação dos Termos de Uso.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, considera-se:
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza cadastro, contrata assinatura ou utiliza a Plataforma.
Empresa Contratante: empresa, organização, profissional autônomo ou entidade vinculada à conta principal cadastrada na Plataforma.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, mediante credenciais próprias ou vinculadas à conta da Empresa Contratante.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados do Cliente: informações inseridas, cadastradas, importadas, armazenadas ou gerenciadas pelo Cliente ou por seus Usuários dentro da Plataforma, incluindo dados de clientes finais, leads, contatos, colaboradores, fornecedores, propostas, negócios, produtos, serviços, tarefas, cobranças, movimentações financeiras e demais registros operacionais.
3. PAPÉIS DO STUDIO EKOO E DO CLIENTE NO TRATAMENTO DE DADOS
3.1. O Studio EKOO poderá atuar como Controlador em relação aos dados pessoais utilizados para cadastro, contratação, cobrança, suporte, segurança, comunicação, gestão da conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e administração da relação comercial com o Cliente.
3.2. O Cliente poderá atuar como Controlador em relação aos dados pessoais de seus próprios clientes, leads, contatos, colaboradores, fornecedores, representantes, parceiros ou terceiros inseridos na Plataforma.
3.3. Em relação aos Dados do Cliente inseridos na Plataforma, o Studio EKOO poderá atuar como Operador, realizando o tratamento desses dados em nome do Cliente e nos limites necessários para disponibilização técnica e operacional do CRM StudioEKOO.
3.4. O Cliente é responsável por garantir que possui base legal, autorização, legitimidade ou fundamento adequado para coletar, inserir, armazenar, consultar, utilizar e tratar dados pessoais de terceiros dentro da Plataforma.
3.5. O Studio EKOO não controla previamente a origem, a legalidade, a exatidão ou a necessidade dos dados pessoais inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma.
4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
4.1. Para cadastro, contratação e gestão da conta, poderemos coletar dados como:
I. nome completo;
II. e-mail;
III. telefone e/ou WhatsApp;
IV. CPF, quando aplicável;
V. cargo, função ou vínculo com a Empresa Contratante;
VI. razão social, nome fantasia e CNPJ da Empresa Contratante;
VII. endereço comercial ou fiscal;
VIII. informações de login, autenticação e permissões de acesso;
IX. dados necessários para emissão de cobranças, notas, recibos ou documentos fiscais, quando aplicável.
4.2. Para pagamento e cobrança, poderemos tratar dados relacionados a:
I. plano contratado;
II. quantidade de usuários ativos;
III. valores, faturas, vencimentos, pagamentos, atrasos, cancelamentos e histórico financeiro;
IV. status de pagamento, aprovação, recusa, chargeback ou inadimplência;
V. dados processados por plataformas terceiras de pagamento, conforme regras desses prestadores.
4.3. Para suporte e atendimento, poderemos tratar dados como:
I. nome e contato do solicitante;
II. empresa vinculada;
III. mensagens, solicitações, dúvidas e histórico de atendimento;
IV. prints, arquivos, informações técnicas ou registros enviados voluntariamente pelo Cliente;
V. dados necessários para análise e solução de chamados.
4.4. Para segurança, auditoria e funcionamento técnico, poderemos tratar dados como:
I. endereço IP;
II. data e horário de acesso;
III. navegador, dispositivo e sistema operacional;
IV. logs de autenticação;
V. registros de ações realizadas na Plataforma;
VI. identificadores técnicos, cookies ou tecnologias similares;
VII. eventos de erro, falha, instabilidade, uso indevido ou tentativa de acesso não autorizado.
4.5. Durante a utilização do CRM StudioEKOO, o Cliente e seus Usuários poderão inserir Dados do Cliente, incluindo dados de terceiros, tais como:
I. clientes e leads;
II. contatos comerciais;
III. histórico de relacionamento;
IV. propostas e negociações;
V. produtos e serviços;
VI. tarefas e ocorrências;
VII. registros financeiros e cobranças;
VIII. observações, anotações, documentos e arquivos inseridos pelo Cliente.
5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
5.1. O CRM StudioEKOO não foi desenvolvido com a finalidade principal de tratamento de dados pessoais sensíveis.
5.2. O Cliente deverá evitar inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis, salvo quando tal tratamento for estritamente necessário para sua operação, compatível com sua atividade, amparado em base legal adequada e realizado sob sua exclusiva responsabilidade.
5.3. Caso o Cliente ou seus Usuários insiram dados pessoais sensíveis na Plataforma, o Cliente declara estar ciente de que será responsável por avaliar a legalidade, necessidade, segurança e adequação desse tratamento.
5.4. O Studio EKOO não se responsabiliza pela inserção indevida, excessiva, desnecessária ou ilegal de dados pessoais sensíveis realizada pelo Cliente ou por seus Usuários.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
6.1. O Studio EKOO poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
I. criar, validar e administrar a conta do Cliente;
II. liberar, manter e controlar o acesso à Plataforma;
III. identificar empresas contratantes, administradores e usuários;
IV. processar cobranças, assinaturas, pagamentos, faturas e controle financeiro;
V. calcular valores com base na quantidade de usuários ativos;
VI. emitir faturas extras em caso de inclusão proporcional de usuários durante o ciclo vigente;
VII. suspender, reativar ou cancelar acessos em caso de inadimplência, cancelamento, violação contratual ou uso indevido;
VIII. prestar suporte técnico, operacional e comercial;
IX. enviar comunicações operacionais, administrativas, financeiras e de segurança;
X. enviar avisos sobre alterações nos Termos de Uso, Política de Privacidade, planos, valores ou funcionalidades;
XI. melhorar a estabilidade, segurança, desempenho e experiência de uso da Plataforma;
XII. prevenir fraudes, acessos indevidos, ataques, abusos, engenharia reversa, exploração de falhas e violações dos Termos de Uso;
XIII. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, judiciais ou administrativas;
XIV. exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
XV. proteger os direitos, a segurança, a reputação e a infraestrutura do Studio EKOO, dos Clientes, Usuários e terceiros.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
7.1. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:
I. execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
II. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
IV. legítimo interesse do Studio EKOO, do Cliente ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos dos titulares;
V. consentimento, quando exigido para finalidade específica;
VI. proteção ao crédito, quando aplicável;
VII. prevenção a fraudes e segurança do titular, da Plataforma, do Cliente ou de terceiros.
7.2. O tratamento dos Dados do Cliente inseridos na Plataforma será realizado, em regra, para execução do serviço contratado e conforme as instruções do Cliente, quando o Studio EKOO atuar como Operador.
7.3. Cabe ao Cliente definir a base legal aplicável ao tratamento dos dados pessoais de terceiros que inserir na Plataforma na qualidade de Controlador.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
8.1. O Studio EKOO poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a prestação dos serviços, operação da Plataforma, cobrança, segurança, suporte ou cumprimento legal.
8.2. O compartilhamento poderá ocorrer com:
I. plataformas de pagamento, gateways, bancos, instituições financeiras, operadoras de cartão e intermediadores de cobrança;
II. provedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, banco de dados e segurança;
III. ferramentas de e-mail, comunicação, suporte e atendimento;
IV. prestadores de serviços técnicos, contábeis, jurídicos, administrativos ou operacionais;
V. autoridades públicas, judiciais, administrativas, fiscais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, solicitação válida ou necessidade de defesa de direitos;
VI. empresas do mesmo grupo econômico, sucessores, adquirentes ou parceiros em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação equivalente.
8.3. O Studio EKOO buscará compartilhar apenas os dados necessários para a finalidade aplicável.
8.4. Serviços de terceiros poderão possuir suas próprias políticas de privacidade, termos de uso, regras de segurança, prazos, limitações e responsabilidades.
8.5. O Studio EKOO não se responsabiliza por tratamentos realizados diretamente por terceiros quando estes atuarem como controladores independentes, especialmente plataformas de pagamento, instituições financeiras ou serviços externos contratados diretamente pelo Cliente.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
9.1. O Studio EKOO adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou tratamento incompatível com esta Política.
9.2. As medidas de segurança poderão incluir, conforme disponibilidade técnica e necessidade operacional:
I. controle de acesso por usuário e senha;
II. permissões por perfil;
III. registros de acesso e logs;
IV. medidas de proteção de infraestrutura;
V. monitoramento de eventos técnicos;
VI. restrição de acesso interno a informações necessárias;
VII. boas práticas de desenvolvimento, manutenção e segurança da Plataforma.
9.3. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques, incidentes, indisponibilidades ou acessos indevidos.
9.4. O Cliente é responsável por adotar medidas próprias de segurança, incluindo controle de seus Usuários, confidencialidade de senhas, revisão de permissões, uso de dispositivos seguros e orientação de sua equipe.
9.5. O Studio EKOO não será responsável por incidentes decorrentes de negligência do Cliente, compartilhamento de senhas, dispositivos comprometidos, e-mails inseguros, acessos autorizados pelo Cliente, falhas de terceiros ou uso indevido da Plataforma.
10. RETENÇÃO DOS DADOS
10.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, execução do contrato, prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria ou conforme exigido por legislação aplicável.
10.2. Dados relacionados à conta, cobrança, histórico financeiro, suporte, registros de acesso e obrigações legais poderão ser mantidos após o encerramento da conta pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias ou defesa de direitos.
10.3. Após 90 dias de inadimplência, cancelamento, suspensão prolongada ou encerramento da conta, o Studio EKOO poderá excluir definitivamente os dados vinculados à conta do Cliente, salvo quando houver obrigação legal, regulatória, fiscal, judicial, administrativa, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra base jurídica que justifique retenção superior.
10.4. O Studio EKOO não terá obrigação de manter, restaurar, exportar, recuperar ou fornecer backup de informações após o encerramento da conta, cancelamento da assinatura, exclusão dos dados ou decurso dos prazos previstos nos Termos de Uso e nesta Política.
10.5. O Cliente é responsável por exportar, salvar ou manter cópias próprias das informações que considerar necessárias antes do cancelamento, encerramento da conta ou término do período de acesso, quando houver funcionalidade disponível para exportação.
11. BACKUPS
11.1. O Studio EKOO poderá adotar rotinas internas de backup, segurança, redundância ou preservação técnica, conforme critérios próprios de operação, segurança e manutenção da Plataforma.
11.2. A existência de rotinas internas de backup não representa obrigação de recuperação individualizada, restauração manual, fornecimento de cópias, manutenção permanente ou garantia absoluta de disponibilidade dos dados.
11.3. Backups internos poderão ser mantidos por tempo limitado e eliminados conforme rotinas técnicas, políticas internas, necessidade operacional ou obrigações legais.
11.4. O Cliente reconhece que a responsabilidade pela manutenção de cópias próprias das informações essenciais é sua, especialmente antes do cancelamento, encerramento ou exclusão da conta.
12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
12.1. Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, conforme o caso:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V. portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentado;
VI. informação sobre compartilhamento de dados;
VII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII. revogação de consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese;
IX. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
12.2. Solicitações relacionadas aos dados de cadastro, conta, cobrança, suporte ou relacionamento direto com o Studio EKOO poderão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados nesta Política.
12.3. Solicitações relacionadas aos dados de clientes finais, leads, contatos, colaboradores ou terceiros inseridos pelo Cliente na Plataforma poderão precisar ser direcionadas ao próprio Cliente, quando este atuar como Controlador dos dados.
12.4. Quando o Studio EKOO atuar como Operador, poderá encaminhar a solicitação ao Cliente Controlador ou processá-la conforme instrução legítima do Cliente e limites técnicos da Plataforma.
12.5. O Studio EKOO poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e a legitimidade da requisição, visando proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.
13. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE EM RELAÇÃO À PRIVACIDADE
13.1. O Cliente é responsável por:
I. informar seus próprios clientes, leads, colaboradores, fornecedores e terceiros sobre o tratamento de seus dados pessoais;
II. obter consentimentos, autorizações ou estabelecer bases legais adequadas quando necessário;
III. inserir na Plataforma apenas dados necessários, corretos, lícitos e compatíveis com sua finalidade;
IV. evitar o cadastro de dados pessoais sensíveis, excessivos, ilegais ou desnecessários;
V. responder às solicitações de titulares quando atuar como Controlador;
VI. manter seus Usuários orientados quanto ao uso adequado da Plataforma;
VII. controlar permissões, acessos e perfis de Usuários;
VIII. comunicar ao Studio EKOO qualquer incidente, acesso indevido ou suspeita de violação relacionada à sua conta;
IX. cumprir a legislação de proteção de dados aplicável à sua atividade.
13.2. O Cliente declara estar ciente de que o Studio EKOO não é responsável pela legalidade, origem, exatidão, autorização ou finalidade dos dados pessoais que o Cliente ou seus Usuários inserirem na Plataforma.
14. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
14.1. A Plataforma poderá utilizar cookies, identificadores, registros técnicos e tecnologias similares para viabilizar login, autenticação, segurança, preferências, funcionamento, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.
14.2. Cookies essenciais poderão ser necessários para o funcionamento da Plataforma e para manutenção da sessão do usuário.
14.3. O Cliente ou Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso poderá comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.
14.4. Caso sejam utilizados cookies analíticos, de marketing ou tecnologias não essenciais, o Studio EKOO poderá disponibilizar mecanismos de informação, configuração ou consentimento conforme exigido pela legislação aplicável.
15. COMUNICAÇÕES COM O CLIENTE
15.1. O Studio EKOO poderá utilizar dados de contato do Cliente e dos Usuários para enviar comunicações relacionadas a:
I. criação e gestão da conta;
II. pagamentos, faturas, vencimentos, inadimplência e cancelamento;
III. suporte e atendimento;
IV. segurança e tentativas de acesso;
V. atualizações da Plataforma;
VI. alterações em Termos de Uso, Política de Privacidade, planos ou condições comerciais;
VII. avisos técnicos, administrativos ou operacionais.
15.2. Comunicações comerciais, promocionais ou informativas poderão ser enviadas quando houver base legal aplicável, possibilidade de descadastro ou outro mecanismo exigido pela legislação.
15.3. O Cliente é responsável por manter e-mails, telefones e demais dados de contato atualizados.
16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
16.1. O Studio EKOO poderá utilizar serviços de tecnologia, infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação, pagamento, segurança ou suporte localizados no Brasil ou no exterior.
16.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Studio EKOO buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável e utilizar prestadores que adotem padrões razoáveis de segurança e proteção de dados.
16.3. O Cliente reconhece que determinadas ferramentas tecnológicas e serviços de terceiros poderão envolver processamento ou armazenamento de dados em outros países, conforme suas próprias políticas e estruturas operacionais.
17. INCIDENTES DE SEGURANÇA
17.1. Caso o Studio EKOO identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, adotará medidas razoáveis para avaliação, contenção, mitigação e comunicação, quando aplicável.
17.2. A comunicação de incidentes poderá ser realizada ao Cliente, aos titulares ou às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável e de acordo com a natureza, gravidade e impacto do incidente.
17.3. O Cliente deverá comunicar imediatamente ao Studio EKOO qualquer suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, comprometimento de credenciais, falha de segurança ou incidente relacionado à sua conta ou aos seus Usuários.
18. DADOS DE MENORES DE IDADE
18.1. O CRM StudioEKOO não é direcionado a menores de idade.
18.2. O Cliente não deverá inserir dados pessoais de crianças ou adolescentes na Plataforma, salvo quando tal tratamento for necessário, lícito, compatível com sua atividade e realizado sob sua exclusiva responsabilidade, observada a legislação aplicável.
18.3. O Studio EKOO não se responsabiliza pela inserção indevida de dados de menores realizada pelo Cliente ou por seus Usuários.
19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
19.1. O Studio EKOO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias ou de funcionamento da Plataforma.
19.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Cliente por e-mail, notificação interna, aviso na Plataforma ou outro canal oficial.
19.3. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão representará ciência e concordância com as alterações, quando aplicável.
19.4. Caso o Cliente não concorde com a nova versão da Política, poderá solicitar o cancelamento da assinatura, observadas as regras previstas nos Termos de Uso.
20. CONTATO E SOLICITAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE
20.1. Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o Cliente ou titular poderá entrar em contato com o Studio EKOO pelos seguintes canais:
E-mail: contato@studioekoo.com.br
Telefone/WhatsApp: (54) 99107-4854
20.2. O Studio EKOO poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, a relação com a conta e a legitimidade da solicitação.
20.3. Solicitações relacionadas a dados inseridos por Clientes na Plataforma poderão depender de análise do papel do Studio EKOO como Operador e da atuação do Cliente como Controlador.
21. LEI APLICÁVEL
21.1. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Aplicam-se, quando cabíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas relacionadas à privacidade, proteção de dados, segurança da informação, contratação eletrônica e prestação de serviços digitais.
Studio EKOO
CNPJ: 38.470.557/0001-69
Caxias do Sul/RS
